Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1200.9279.4112

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Tratamento. Doença grave. Interrupção. Impossibilidade. Princípios de boa-fé e função social do contrato.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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