Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação monitória. Contrato. Comissão de corretagem. Técnica de julgamento. CPC/2015, art. 942. Aplicação. Embargos de declaração. Voto divergente. Modificação do julgamento. Possibilidade. Decisão agravada. Manutenção.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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