Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1200.9465.6255

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Inadimplemento contratual. Prazo prescricional. CCB/2002, CCB, art. 205.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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