Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Chamamento do feito à ordem. Julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Tema. Afetação.

1 - Controvérsia afetada à Segunda Seção para julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos, nos termos do CPC/2015, art. 1.036 e CPC/2015, art. 1.037, conforme o Tema 1046/STJ. ... (Continua)