Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Acórdão combatido. Fundamento. Impugnação. Ausência.
1 - «A jurisprudência desta Corte considera deficiente a fundamentação quando a parte deixa de impugnar fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido, apresentando razões recursais dissociadas dos fundamentos utilizados pela Corte de origem» (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe 03/08/2017). Aplicação da Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote