Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. 1.016 g de maconha, 28 g de cocaína, 2 aparelhos celulares, 1 rádio comunicador, 1 prato de vidro, 2 facas e diversos «sacolés» de drogas. Pleito de absolvição por associação criminosa. Precedente diverso. Reexame fático probatório. Dosimetria. Ausência de constrangimento ilegal. Redutor. Não aplicação. Dedicação a atividades criminosas.

1 - Cada processo traz a sua peculiaridade, e não se pode comparar as decisões apenas com base na parte dispositiva e na pretensão da parte. ... (Continua)