Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1250.9368.7816

1 - STJ Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Medida cautelar. Sequestro de grãos. Desconsideração da personalidade jurídica. Atos fraudulentos. Omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. Reforma do julgado. Impossibilidade.

1 - Medida cautelar de sequestro. ... ()

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