Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1250.9423.4510

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação de dispositivo constitucional e de Súmula. Descabimento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Embargos à execução fundados no excesso de execução. ... ()

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