Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. 217 g de maconha. 1 balança de precisão, 1 faca de cozinha e várias embalagens plásticas. Dosimetria. Ausência de ilegalidade. Afastamento do privilégio. Comprovada dedicação ao tráfico de drogas, por parte da instância ordinária.

1 - No caso, por existirem outros processos criminais e, também, além das substâncias entorpecentes, terem sido apreendidas 1 balança de precisão, 1 faca de cozinha e várias embalagens plásticas, houve idônea fundamentação para o afastamento do privilégio. ... (Continua)