Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória. Cerceamento de defesa. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado.

1 - Conforme a jurisprudência do STJ, hão há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova. De fato, cabe ao juiz decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias. ... (Continua)