Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Obscuridade. Omissões. Ausência. Astreintes. Natureza patrimonial. Função coercitiva e inibitória. REsp Acórdão/STJ. Inovação do CPC/2015. Execução provisória das astreintes antes da sentença de mérito. Possibilidade. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Excesso do valor das astreintes. Exame de ofício. Possibilidade. Retorno dos autos à corte de origem.

1 - Recurso especial interposto em 19/8/2020 e concluso ao gabinete em 1/9/2021. ... (Continua)