Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Plano de saúde. Custeio de medicamento. Registro na anvisa no curso do processo. Tema 990/STJ. Modulação dos efeitos. Incidência.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, em decorrência da negativa de fornecimento ou custeio de medicamento prescrito para o tratamento de doença coberta. ... ()
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