Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Rescisão contratual. Reconhecimento da prescrição. Matéria preclusa. Acórdão em sintonia com o entendimento firmado no STJ. Agravo interno não provido.

1 - Conforme jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, sujeitam-se à preclusão consumativa as questões decididas no processo, inclusive as de ordem pública, que não tenham sido objeto de impugnação recursal no momento próprio. Precedentes. ... (Continua)