Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Direito empresarial. Direito da propriedade industrial. Marcas. Alegadas obscuridade e contradição no acórdão embargado. Inexistência. Pretensão de rediscussão de matéria já decidida.

1 - Não há omissão e tampouco obscuridade no acórdão, que examinou de forma clara e expressa todas as razões veiculadas no recurso especial, tendo apenas decidido de forma contrária à pretensão da ora embargante. ... (Continua)