Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1250.9943.1739

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Prestação jurisdicional. Omissão. Inocorrência. Denunciação da lide. Ausência de relação legal ou contratual. Ação regressiva. Possibilidade. Acórdão em harmonia com o entendimento do STJ. Agravo interno não provido.

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