Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Execução penal. Pedido de concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia ocasionada pela covid-19. Paciente que ainda não iniciou o cumprimento da pena, em regime semiaberto, pelo crime de tráfico de drogas. Inexistência de provas de que necessita de tratamento que não pode ser realizado no estabelecimento prisional. Agravo regimental desprovido.

1 - Decisão agravada que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. ... (Continua)