Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão temporária convertida em preventiva. Fundamentação. Tipicidade da conduta. Cabimento de medidas cautelares alternativas. Matérias objeto de writ em tramitação perante esta corte. Mera reiteração. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - Hipótese na qual as alegações ofertadas no presente recurso já estão sob análise desta Corte no bojo do HC 684.149, o qual se encontra pendente de julgamento. ... (Continua)