Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Insuficiência.
1 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. ... ()
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