Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Confissão parcial. Utilização no convencimento do magistrado. Reconhecimento necessário.

1 - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a confissão, ainda que parcial - em que o réu admite parte dos fatos a ele imputados -, deve ser considerada para atenuar a pena, quando utilizada para fundamentar a condenação, exatamente como ocorre na espécie, em que os réus confessaram os roubos, mas «referiram que estavam com arma de brinquedo». ... (Continua)