Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Desproporcionalidade. Quantidade não relevante de droga.

1 - Apesar de constar no decreto prisional fundamentação evidenciada na apreensão de significativa quantidade de droga, bem como a existência de condenação anterior, ao analisar as circunstâncias do caso, verifica-se a desproporcionalidade de imposição de tão gravosa cautelar como a prisão, pois a quantidade apreendida de entorpecentes não se revela expressiva, tratando-se na hipótese, de 17,01 gramas de maconha e 5,97 gramas de cocaína, constando da ficha de antecedentes do agravado apenas uma anotação anterior por ato infracional extinto em 27/4/2018. ... (Continua)