Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Não cabimento. Revisão da dosimetria. Rediscussão de matéria decidida nos aclaratórios anteriores. Embargos de declaração rejeitados.

1 -Não caracteriza omissão o não enfrentamento de dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação do mister do STF. Precedentes. ... (Continua)