Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Ausência da oitiva, em plenário, de testemunha residente em outra comarca. Manutenção do julgado atacado. Agravo regimental desprovido.

1 - «[...] a testemunha que reside em comarca diversa do local do julgamento não está obrigada a comparecer à sessão plenária. Precedentes» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 30/4/2021). ... (Continua)