Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Anulação de negócio jurídico e adjudicação compulsória. Inexatidão material. Anulação do acórdão de ofício. Correção do vício. Violação do CPC/1973, art. 535 configurada. Omissão de pontos relevantes. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Decisões mantidas.

1 - Havendo inexatidão material quanto à decisão que havia sido impugnada, impõe-se a anulação, de ofício, do julgamento anterior do agravo interno e rejulgamento com a correção da impropriedade. ... (Continua)