Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Decisão monocrática que deu provimento ao recurso, revogando a prisão preventiva mediante medidas cautelares. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Reiteração. Fundamentação inidônea. Pouca quantidade de drogas. Agravo desprovido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, o qual deu provimento ao recurso em habeas corpus, revogando a prisão preventiva, mediante aplicação de medidas cautelares previstas no CPP, art. 319, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau. ... (Continua)