Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Associação criminosa, corrupção passiva e coação no curso do processo. Busca e apreensão. Nulidade. Supressão de instância. Pedido de sustentação oral no presente recurso. Ausência de previsão normativa. Art. 159 do regimento interno do STJ. RISTJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A questão referente à alegada nulidade da busca e apreensão não foi debatida no acórdão atacado, sendo que este Tribunal Superior encontra-se impedido de pronunciar-se a respeito, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)