Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decadência. Alegação em sede de embargos de declaração opostos em face do acórdão de julgamento do recurso de apelação. Possibilidade. Precedentes. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Entendimento dominante. Aplicação da Súmula 568/STJ. Falta de interesse de agir. Questão prejudicada em razão do retorno dos autos ao tribunal de origem. Agravo desprovido.

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