Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em embargos de divergência no recurso especial. Responsabilidade civil do operador do sistema de nome de domínio dns no Brasil, por dano causado por registro indevido, e responsabilidade civil dos provedores de internet, por conteúdos ofensivos postados por usuários. Ausência de similitude fático jurídica. Inviabilidade dos embargos de divergência. Agravo desprovido.

«1 - São inadmissíveis os embargos de divergência em face da ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados. ... (Continua)