Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubos majorados tentado e consumados. Excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação. Prejudicialidade. Risco de contaminação por covid-19. Inovação recursal. Recurso não conhecido.

«1 - Quanto ao alegado excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação, impende notar que, conforme informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem, em 10/6/2020 sobreveio julgamento do reclamo, ao qual foi negado provimento. Assim, encontra-se prejudicado o presente agravo no tocante à arguição de excesso de prazo na segunda instância. ... (Continua)