Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tráfico ilícito de entorpecentes. Arma de fogo com numeração suprimida. Audiência de custódia. Não realização. Supressão de instância. Alegação de inocência. Incompatibilidade da via. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Quantidade e natureza dos entorpecentes. Arma de fogo com numeração suprimida. Indícios de periculosidade. Covid-19. Contaminação. Adotadas providências de tratamento. Ordem não conhecida.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)