Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Organização criminosa. Porte de arma de fogo de uso permitido. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa. Aplicação de medidas alternativas. Inadequação. Ilegalidade. Ausência. Agravo improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada evidenciada no fato de o acusado estar foragido, com a indicação de que se encontrava custodiado em razão de decisão proferida em outra ação penal e fugiu serrando as grades da cela, não sendo mais localizado, o que revela, também, a inadequação da aplicação de medidas alternativas, não há que falar em ilegalidade. ... (Continua)