Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Minorante. Atos infracionais. Dedicação. Possibilidade. Precedentes. Agravo improvido.
«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a prática de atos infracionais constitui fundamento idôneo para justificar a dedicação a atividades criminosas e, portanto, afastar a minorante do tráfico. ... ()
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