Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.2010.9385.0615

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Inadmissibilidade contra decisão denegatória de recurso especial na origem. Erro grosseiro. Prazo para a interposição do recurso próprio. Não interrupção. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração de thiago luiz alves do nascimento rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando omissão no julgado, uma vez que: (a) deixou de «explicar os motivos que levaram a reconhecer incabível os embargos de declaração para esclarecer omissão na decisão que negou seguimento ao REsp no Tribunal De Justiça Do Estado De Mato Grosso» (fls. 428); (b) deixou de apreciar os pedidos alternativos existentes na inicial do agravo interno. ... ()

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