Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional deficiente. Não ocorrência. Ação revisional de contrato bancário. Cumprimento de sentença. Necessidade de prévia liquidação. Reexame de matéria fática.

1 - Com relação ao juízo de admissibilidade realizado pelo Tribunal de origem, esta Corte possui entendimento no sentido de que «é admitida a incursão no mérito do recurso especial pelo Tribunal a quo para a verificação da admissibilidade do apelo nobre» (Terceira Turma, AgRg no Ag Acórdão/STJ, Rel. Ministro Massami Uyeda, DJe de 3/2/2009). ... (Continua)