Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Critérios objetivos fixados pelo tribunal de origem. Renda líquida mensal. Inadequação. Retorno dos autos. Necessidade de particularização da situação da parte.

I - o Tribunal de origem adotando critério objetivo, qual seja, a renda líquida da ora embargante, sem aferir outros eventuais gastos, afastou a concessão da assistência judiciária gratuita. ... (Continua)