Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento não nacionalizado. Tema 990/STJ. Registro na anvisa no curso do processo. Modulação dos efeitos.
1 - Ação cominatória visando fornecimento de medicamento. ... ()
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