Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Nulidade da intimação. Necessidade de antecipação do ato que a parte pretendia praticar. Não ocorrência. Preclusão. Acórdão em consonância com o entendimento do STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada. Ausência de similitude fática. Agravo desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, cabe à parte, ao arguir a nulidade da intimação, antecipar o ato processual que pretendia praticar, sob pena de preclusão. ... (Continua)