Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.2081.1126.2160

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão no acórdão embargado. Nítida pretensão de rediscutir os fundamentos adotados pela turma julgadora. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - Não há que se falar em omissão no acórdão embargado, pois todas as questões suscitadas pela recorrente foram devidamente analisadas pela Turma julgadora, não se prestando a via dos aclaratórios para rediscutir os fundamentos adotados no decisum. ... ()

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