Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Rescisão contratual. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Ilegitimidade passiva da corretora. Improcedência. Razões recursais insuficientes. Agravo interno de LPS Patrimóvel consultoria de imóveis s/a. Desprovido.

1 - Houve manifestação suficiente por parte do Tribunal local sobre a alegada ilegitimidade passiva, razão pela qual não se verifica a defendida negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)