Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.2101.1940.2236

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Recurso especial. Critérios de admissibilidade. Não preenchimento. Ausência de demonstração da similitude fático jurídica entre os acórdãos confrontados. Requisito da atualidade não atendido. Precedentes. Não conhecimento do recurso.

1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que não conheceu dos Embargos de Divergência. ... ()

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