Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.2101.1992.6191

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Prova testemunhal. Súmula 149/STJ. Reexame. Não cabimento.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando a concessão de aposentadoria por idade rural. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()

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