Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Fração pela tentativa. Alegação de ausência de fundamentação. Não ocorrência. Referência ao iter criminis percorrido. Writ denegado. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - O Tribunal de Justiça, ao manter a fração adotada pelo juízo sentenciante, considerando o iter criminis percorrido assim como a proximidade de violação do bem jurídico tutelado pela norma, reduziu a pena pela tentativa em 1/3, não havendo falar em ausência de fundamentação. ... (Continua)