Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio e ocultação de cadáver. Custódia relaxada por excesso de prazo e decretada novamente em rese. Contemporaneidade. Ilegalidade reconhecida. Habeas corpus concedido.
«1 - Esta Corte entende que urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a prisão evitar. ... ()
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