Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Prisão domiciliar. Pedido de envio de quesitos formulados pela defesa ao perito médico. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - O pedido de envio de quesitos formulados pela defesa ao perito médico responsável por avaliar a condição de saúde do reeducando não foi examinado pelo Tribunal de Justiça, que ressaltou a existência de análise recente das circunstâncias por aquele Colegiado. ... (Continua)