Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Existência. Retificação. Nome. Necessidade.
1 - Na hipótese, tendo sido deferido o pedido de recuperação judicial da embargante no curso do processo, deve ocorrer a retificação de seu nome. ... ()
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