Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em RHC. Homicídio qualificado, roubo majorado e associação criminosa. Prisão preventiva. Excesso de praz. Não ocorrência. Instrução encerrada. Processo na fase de alegações finais. Aplicação da Súmula 52/STJ. Problemas de saúde. Não comprovação. Ausência de ilegalidades. Agravo desprovido.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. ... (Continua)