Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.2131.2498.3193

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Decisão monocrática que negou provimento. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e porte ilegal de munição de uso restrito. Ação se destinava ao tráfico de 10 kg de cocaína. Réu que permaneceu preso durante toda instrução. Recurso conhecido e não provido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator que negou provimento ao recurso em habeas corpus. ... ()

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