Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Reclamação. Necessidade. Sucedâneo de recurso. Impossibilidade. Controle de tese firmada em recurso repetitivo. Não cabimento. Precedente da Corte Especial do STJ. Rcl Acórdão/STJ.

1 - «A reclamação não é instrumento processual adequado para o exame do acerto ou desacerto da decisão impugnada, como sucedâneo de recurso» (AgInt na Rcl Acórdão/STJ, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 01/9/2020, DJe 9/9/2020). ... (Continua)