Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão agravada. Impugnação. Ausência. Não conhecimento. Contradição não verificada. Rediscussão. Inadmissibilidade.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não eliminar contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)