Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado. Alegação de excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial. Complexidade do feito. Paciente solto. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

1 - A constatação de eventual excesso de prazo para a conclusão de inquérito e até mesmo de processo não é resultado de operação aritmética de soma de prazos. É imprescindível sopesar a complexidade dos fatos e dos crimes sob investigação, o número de pessoas envolvidas e as demais circunstâncias que tornam razoável a dilação do prazo para o encerramento do procedimento de investigação. Precedentes. ... (Continua)