Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Pedido de reconhecimento do redutor. Comprovada a dedicação ao tráfico. Impossibilidade de reexame das provas. Quantidade e circunstâncias da apreensão dos entorpecentes. Regime já abrandado ao semiaberto no julgamento do habeas corpus.

1 - O redutor foi afastado não apenas pela quantidade de drogas, mas também pela comprovação de que existia um trabalho feito por meio de uma organização criminosa, portanto idônea a fundamentação. O reexame desses fatos leva ao revolvimento da matéria fático probatória, procedimento incompatível com a via eleita. ... (Continua)